Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroCebraspe 2024
MPO
Questão de Direito Administrativo
De acordo com as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir. Uma das prerrogativas legalmente atribuídas à administração é a de modificar unilateralmente os contratos, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado, devendo as cláusulas econômico-financeiras ser revistas para que se mantenha o equilíbrio contratual.
Mais questões de Alteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro
- Instituto CONSULPAM 2026Um município celebrou contrato administrativo com uma empresa especializada para a execução de obras de urbanização. Durante o andamento da obra, 11 surgiram controvérsias acerca…
- AMAUC 2026No curso da execução de um contrato administrativo de prestação de serviços terceirizados firmado por um órgão estadual, a empresa contratada apresentou requerimento formal alegan…
- Instituto ACCESS 2026A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro visa preservar a viabilidade da execução contratual diante de oscilações de custos. Analise as afirmativas a seguir: I.O reajuste d…
- IDECAN 2026Em determinado contrato administrativo, foi prevista cláusula de matriz de riscos, estabelecendo a alocação de responsabilidades entre contratante e contratado quanto a eventos su…
- Quadrix 2026Para serviços ou compras, o contratado é obrigado a aceitar acréscimos ou supressões de até 25% do valor inicial atualizado do contrato.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.