Alienação de bens públicos

Cebraspe· TJ PI· 2013

Em relação à pretensão de pessoa jurídica estrangeira instalar-se no Brasil para explorar atividade agropecuária, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 5.709/1971.

Cebraspe· PF· 2013

Bens imóveis da administração pública adquiridos por meio de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento poderão ser alienados por ato da autoridade competente, mediante procedimento licitatório, na modalidade de c…

Quadrix· ABDI· 2013

Analise as seguintes hipóteses de alienação imobiliária. I. Dação em pagamento. II. Venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo. III. Alienação gratuita ou onerosa, aforamento…

Cebraspe· IBAMA· 2013

Deve-se avaliar o material a ser alienado conforme os preços atualizados e praticados no mercado.

Vunesp· Fundação CASA· 2013

Segundo a Lei n.º 8.666/93, os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas…

ESAF· ESAF – DNIT· 2013

Assinale a exigência que, segundo a Lei n. 8.666/93, é apresentada para a alienação de bens públicos imóveis das pessoas jurídicas de direito público que não está presente na alienação de bens imóveis pertencentes às em…

Cebraspe· TRT· 2013

Na administração pública federal, a alienação de material pode ser realizada mediante dispensa de prévia licitação.

Cebraspe· TC DF· 2013

A alienação, por determinado estado da Federação, de terras de fronteira pertencentes à União é considerada transferência a non dominio.

Vunesp· COREN SP· 2013

No que tange à Preservação do Patrimônio Público, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e…

Cebraspe· ANTT· 2013

Tratando-se de alienação de bens patrimoniais pelo governo federal em favor de terceiros, a transferência do direito de propriedade do material é realizada pelo valor de aquisição do material.

FCC· MPE SE· 2013

Empresa pública do Estado de Sergipe pretende vender imóvel, não afetado à prestação de serviço público, à sociedade de economia mista do mesmo Estado. Para o tanto, dado o disposto no Art. 17 da Lei n 8.666/1993, faz-s…

Cebraspe· INPI· 2013

A venda de bens imóveis de propriedade da União poderá ser realizada diretamente ao interessado, desde que realizado o pagamento integral do valor do imóvel até 24 horas da abertura da respectiva concorrência.

FUNRIO· INSS· 2013

Com relação à possibilidade de alienação de bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, cabe a

FCC· MPE AM· 2013

O Estado pretende alienar onerosamente participação acionária minoritária remanescente que detém em empresas privatizadas. De acordo com as disposições da Lei o n 8.666/93,

Instituto AOCP· CP II· 2013

Conforme a lei 8666/93, art. 18, na concorrência para a venda de bens imóveis, qual fase limitarse-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação?

Cebraspe· STF· 2013

As modalidades de vendas de materiais considerados inservíveis são conhecidas como vendas a varejo, vendas por concorrência e vendas por leilão; essa última é a mais simplificada e resolve-se no próprio ato de arremataç…

COTEC FADENOR· Pref Janaúba· 2013

Para a Lei 8.666/93, toda transferência de domínio de bens a terceiros é considerada uma

Fundep· IPSEMG· 2013

Considere o seguinte: uma autarquia estadual decide alienar bens imóveis que foram incorporados ao seu patrimônio em razão de procedimento judicial. Nessa hipótese, a alienação

Cebraspe· TRT· 2013

A alienação de bem imóvel de propriedade de órgão da administração direta está subordinada ao interesse público e depende de autorização legislativa, de prévia avaliação e, em regra, de licitação na modalidade concorrên…

COPS UEL· PARANAPREVIDÊNCIA· 2013

Conforme determina a Lei Estadual do Paraná nº 15.608/2007, a alienação de bens da Administração Pública Estadual subordina-se à licitação na modalidade de leilão público ou por