O Estado pretende alienar onerosamente… (FCC 2013)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoAlienação de bens públicosFCC 2013

MPE AM

O Estado pretende alienar onerosamente participação acionária minoritária remanescente que detém em empresas privatizadas. De acordo com as disposições da Lei o n 8.666/93,

Adeverá fazê-lo mediante licitação, na modalidade leilão.Bdepende de autorização legislativa para realizar a alienação.Cpoderá dispensar a avaliação prévia se a privatização ocorreu há menos de 12 meses.Dpoderá dispensar a licitação, se as ações forem negociadas em bolsa, observada a legislação específica.Eestará obrigado a alienar as ações mediante licitação na modalidade concorrência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.