Com relação à possibilidade de alienaçã… (FUNRIO 2013)

Questões de Direito Administrativo · FUNRIO

Direito AdministrativoAlienação de bens públicosFUNRIO 2013

INSS

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Com relação à possibilidade de alienação de bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, cabe a

Aadoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de tomada de preços, concorrência ou leilão.Bcomprovação da necessidade ou utilidade da alienação.Cdispensa de avaliação dos bens.Dadoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de tomada de preços, concorrência ou pregão.Eautorização da Corte de Contas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.