Alienação de bens públicos

IESES· TJ RO· 2021

As avaliações para fins de alienação onerosa dos domínios pleno, útil ou direto de imóveis da União, permitida a contratação da Caixa Econômica Federal ou de empresas públicas, órgãos ou entidades da administração públi…

CETAP· SEPLAD PA· 2021

A Lei n.º 8.666/93 e alterações, em seu art. 17, regulamentou a alienação de bens públicos, sejam eles bens imóveis (inciso I), sejam eles móveis (inciso II). Notadamente quanto aos bens imóveis, o legislado possibilito…

Vunesp· SAEG· 2021

A Lei Municipal no 3.933/2007 dispõe que a hipoteca de bens imóveis pertencentes ao patrimônio da ARSAEG

FGV· OAB· 2021

O Município Delta está passando por graves dificuldades financeiras e recebeu da sociedade empresária Incorporatudo uma proposta para alienar determinada praça pública, situada em bairro valorizado, por montante conside…

INSTITUTO MAIS· SETEC Campinas· 2021

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Assim, observadas as exigências legais, podem ser alienados os bens públicos

FGV· CM Aracaju· 2021

O Município de Aracaju é proprietário de um imóvel urbano que atualmente não está sendo utilizado e deseja vendê-lo, para reforço financeiro nas contas públicas. Formalizado o processo administrativo para atendimento da…

IASP· CM Mesquita· 2020

A Lei Orgânica do Município de Mesquita do Rio de Janeiro dispõe que constituem o patrimônio municipal os bens imóveis, móveis e semoventes, e os direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município. A aliena…

Fundatec· Pref Imbé· 2020

A Lei Orgânica do Município de Imbé estabelece que a alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação. Segundo o Art. 14 da referida…

Cebraspe· TJ PA· 2020

Assinale a opção que apresenta a única modalidade licitatória possível para a alienação de bens imóveis pertencentes a órgão público do Estado.

IASP· CM Mesquita· 2020

A Lei Orgânica do Município de Mesquita do Rio de Janeiro dispõe que constituem o patrimônio municipal os bens imóveis, móveis e semoventes, e os direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município. A aliena…

IASP· CM Mesquita· 2020

A Lei Orgânica do Município de Mesquita do Rio de Janeiro dispõe que constituem o patrimônio municipal os bens imóveis, móveis e semoventes, e os direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município. A aliena…

IASP· CM Mesquita· 2020

A Lei Orgânica do Município de Mesquita do Rio de Janeiro dispõe que constituem o patrimônio municipal os bens imóveis, móveis e semoventes, e os direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município. A aliena…

IDIB· Pref Jaguaribe· 2020

A alienação de bens da Administração Pública é subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, de acordo com a Lei 8.666/1993. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tramandaí/RS Concurso Público N°· 2020

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que apresenta o conceito adequado para o termo Alienação.

Selecon· Pref Boa Vista· 2020

Ben e Samira debatem acerca da possibilidade de alienação de bem de autarquia. Ben argumenta que seria possível, tendo em vista que o Estado possui soberania e pode deliberar sobre o patrimônio público da forma como bem…

Consulplan· CM Arcos· 2020

O Prefeito municipal de Arcos pretende fazer a doação de imóveis pertencentes ao município. O contrato firmado consta expressamente os encargos do donatário e o prazo de seu cumprimento. Diante do caso hipotético, assin…

IASP· CM Mesquita· 2020

A Lei Orgânica do Município de Mesquita do Rio de Janeiro dispõe que constituem o patrimônio municipal os bens imóveis, móveis e semoventes, e os direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município. A aliena…

Consulplan· Pref Formiga· 2020

O Código de Posturas do Município de Formiga/MG, oriundo da Lei nº 932, de 20 de dezembro de 1973, evidencia algumas considerações acerca da venda de terrenos do patrimônio municipal. Diante do exposto, analise as afirm…

Consulplan· Pref Formiga· 2020

A alienação de bens imóveis municipais, na forma da Lei Orgânica do Município de Formiga/MG:

IASP· CM Mesquita· 2020

A Lei Orgânica do Município de Mesquita do Rio de Janeiro dispõe que constituem o patrimônio municipal os bens imóveis, móveis e semoventes, e os direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município. A aliena…