Agências reguladoras e agências executivas

FCC· TRT 1· 2025

A disciplina da Lei nº 14.133/2021 sobre a participação em licitações inclui previsão de

UNESC· Pref Içara· 2025

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) foi criada como autarquia sob regime especial, com independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira. Essa configuração lhe garante…

IESES· MSGÁS· 2025

A AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) não atua na regulação do serviço de:

FGV· CNU· 2025

No contexto das reformas administrativas ocorridas no Brasil nos anos 1990, surgiram as agências reguladoras com o objetivo de assegurar a eficiência e qualidade nos setores privatizados ou concedidos à iniciativa priva…

FGV· CNU· 2025

Uma agência reguladora concluiu, em 5 de maio, uma audiência pública para discutir a metodologia de cálculo de tarifas em serviços de saneamento. O relatório consolidado, com mais de 180 páginas de dados técnicos, manif…

Cebraspe· ANM· 2025

A ANM é dirigida pela Diretoria Colegiada, composta por um diretor-geral e quatro diretores, cabendo ao diretor-geral designar, entre os demais integrantes, aquele que assumirá a Direção Geral nas hipóteses de vacância,…

Cebraspe· ANM· 2025

Minutas e propostas de alteração de atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos sujeitam-se à consulta pública, instrumento de controle que chancela as decisões tomadas pelo conselho diretor ou pela direto…

Vunesp· ARSESP· 2025

Em relação à Análise de Impacto Regulatório (AIR), con forme a deliberação ARSESP no 1.466, de 08 de novembro de 2023, é correto afirmar:

Cebraspe· ANM· 2025

A AIR condiciona os critérios de análise, ao estabelecer os objetivos regulatórios esperados, enquanto a avaliação de resultado regulatório (ARR) detecta previsões equivocadas sobre os resultados e impactos de regulaçõe…

Consulplan· CM Itumbiara· 2025

Durante seus estudos para a realização de determinada prova de concurso público, um candidato se depara com o conceito de agências executivas, previstas pela Lei nº 9.649/1998, e reconhece a importância dessa figura par…

Fronte· Pref Santa Bárbara· 2025

A Administração Pública, ao manejar seus poderes, deve compatibilizar discricionariedade, vinculação e controle institucional. Suponha que determinada agência reguladora, ao fiscalizar uma concessionária de energia, ide…

MPF· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República· 2025

Sobre as Agências Reguladoras, examine os enunciados abaixo e assinale a opção correta: I - As agências reguladoras são pessoas jurídicas de público, com natureza jurídica de autarquias especiais, que se caracterizam pe…

Fundatec· Município de Soledade/RS Concurso Público Nº· 2025

Rossi (2020) define como sendo um dos entes integrantes da Administração Pública Indireta as autarquias, que se classificam em comum, especial, corporativas e fundacionais. Segundo a autora, na categoria de autarquia es…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins· 2025

Em razão do surto de sarampo no país, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) pretende editar norma regulatória a fim de flexibilizar os procedimentos e testes de novas vacinas para garantir cobertura vacina…

Instituto AOCP· SANESUL· 2025

A Lei das Agências Reguladoras (Lei nº 13.848/2019) foi editada em um contexto de busca por maior eficiência, transparência e autonomia das agências reguladoras no Brasil. Desde a década de 1990, com a abertura econômic…

FGV· TJ SE· 2025

Determinada autarquia federal firmou um acordo com a União com vistas a ampliar a sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira. Nesse sentido, à luz da Constituição e da Lei Federal nº 13.934/2019, o acordo tem o…

FGV· Concurso Público para a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado do Rio Grande do Sul – AGESAN-RS· 2025

O Art. 9º da Lei nº 9.984/2000 estabelece que a ANA será dirigida por Diretoria Colegiada composta de membros, nomeados pelo Presidente da República, com mandatos não coincidentes de anos, vedada a recondução, sendo um…

OBJETIVA CONCURSOS· ARIS SC· 2025

Conforme o disposto no Regimento Interno da ARIS, a respeito das taxas de regulação e fiscalização, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. (_) Taxa de Regulação d…

Vunesp· ARSESP – Concurso Público nº· 2025

Com base na legislação aplicável e nas boas práticas regulatórias, assinale a alternativa correta quanto aos objetivos e princípios que regem a atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (…

Vunesp· ARSESP – Concurso Público nº· 2025

Com base na legislação aplicável e nas boas práticas regulatórias, assinale a alternativa correta quanto aos objetivos e princípios que regem a atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (…