Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivasCebraspe 2025

ANM

Questão de Direito Administrativo

Em relação à regulação, às agências reguladoras, à liberdade econômica, à análise de impacto regulatório e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória (Decreto n.º 12.150/2024), julgue os itens que se seguem. O tempo e os recursos investidos no processo regulatório devem ser alocados conforme o custo unitário estimado da medida em análise, com foco em soluções que atendam às demandas da sociedade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.