Questões de Direito Administrativo · IDECAN

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivasIDECAN 2025

SOP CE

Questão de Direito Administrativo

No âmbito da Administração Pública Federal, existem diferentes tipos de autarquias com finalidades específicas. As agências executivas e as agências reguladoras são espécies de autarquias com regimes jurídicos diferenciados, voltadas ao desempenho de funções especializadas. Apesar de ambas possuírem autonomia administrativa, cada uma apresenta características próprias quanto à sua finalidade, estrutura e forma de qualificação. Sobre esse tema, é correto afirmar que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.