Question

Na teoria da regulação econômica, a captura regulatória ocorre quando o órgão regulador passa a agir primordialmente em favor dos interesses dos agentes regulados, em detrimento do interesse público. No contexto do desenho institucional de agências reguladoras no Brasil, assinale a alternativa que apresenta a medida mais eficaz para mitigar o risco de captura regulatória em longo prazo.

Accepted Answer

B) Estabelecer mandatos fixos e não coincidentes para os dirigentes, vedação de retorno ao setor regulado por período determinado (quarentena), transparência nas decisões, participação social nas consultas públicas e controle externo independente por órgãos como o TCU.

Answer

A) Vincular a remuneração dos dirigentes das agências reguladoras ao desempenho financeiro das empresas reguladas, criando incentivos alinhados.

Answer

C) Subordinar tecnicamente as agências ao ministério setorial, garantindo alinhamento com as políticas do governo eleito.

Answer

D) Permitir que as empresas reguladas indiquem livremente os diretores das agências, garantindo o conhecimento técnico do setor.

Answer

E) Concentrar todas as funções regulatórias no próprio ministério setorial, eliminando a necessidade de uma agência independente

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