Agências reguladoras e agências executivas

FGV· FunSaúde CE· 2021

Agência executiva é uma qualificação dada a algumas entidades de forma discricionária, por ato do Presidente da República. Assinale a opção que apresenta um pré-requisito que essas entidades devem satisfazer.

FGV· Concurso Público para a Controladoria Geral da União· 2021

Pedro é presidente de associação nacional representativa de interesses trabalhistas ligados às atividades reguladas pela agência reguladora federal Alfa. Em razão de seu positivo destaque na defesa da categoria que repr…

Quadrix· CREMESE· 2021

As entidades compreendidas na administração indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade, não se inserindo, neste rol, as agências reguladoras, que estão subo…

Cebraspe· PGE PB PROCURADOR· 2021

Acerca das agências executivas, assinale a opção correta.

Vunesp· SAEG· 2021

O Conselho Participativo é um dos órgãos da Estrutura Organizacional da ARSAEG, e conforme disposições e xpressas contidas na Lei no 3.933/2007 em relação a este órgão, assinale a alternativa correta.

Selecon· CM Cuiabá· 2021

Shenn é diretor de Agência Executiva e discute com os demais dirigentes como melhor gerir o órgão. Nos termos do Decreto nº 2.488/98, a execução orçamentária e financeira das Agências Executivas observará os termos do:

CETAP· PGE PA· 2021

A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá, nos termos constitucionais, ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o…

Fundatec· Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão/RS Concurso Público SPGG/APOG nº· 2021

As agências reguladoras são pessoas jurídicas de direito público interno, organizada quase sempre na forma de autarquia especial, cuja missão é regular e/ou fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela in…

FCC· MANAUSPREV· 2021

A Lei federal n 13.848/2019 trouxe novas regras sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras federais. Dentre as inovações relativas ao seu regime jurídico, a lei prev…

FAFIPA· Pref Barra do Jacaré· 2021

Ainda sobre as Agências reguladoras, na dicção da Lei Nº 13.848/2019, assinale a alternativa CORRETA:

Vunesp· SAEG· 2021

ANATEL, ANCINE, ANVISA são exemplos de agências reguladoras que têm por definição serem

Cebraspe· MP AP SERVIDOR· 2021

Assinale a opção que apresenta autarquias especiais que são criadas por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo, cujos diretores por ele são nomeados após aprovação, em regra, pelo Poder Legislativo e que realizam…

FAFIPA· Pref Barra do Jacaré· 2021

A Lei Nº 13.848/2019 dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras. Assim, sobre as agências reguladoras, nos termos dessa lei, assinale a alternativa INCORRETA:

Quadrix· CRBM 4· 2021

As agências reguladoras não gozam de prerrogativas próprias dos entes políticos que as criaram, quais sejam: imunidade tributária; sujeição ao regime de precatórios; impenhorabilidade; e imprescritibilidade dos seus ben…

Cebraspe· SEFAZ CE· 2021

As agências reguladoras exercem o poder normativo em ampla delegação do Poder Legislativo, podendo, no exercício dos seus misteres, inovar na ordem jurídica, criando direitos e obrigações para o setor regulado.

Fundatec· PGE RS· 2021

Quanto às agências reguladoras independentes, assinale a alternativa correta.

Selecon· CM Cuiabá· 2021

Frig é advogado e atua com causas que estão r e l a c i o n a d a s a o D i r e i t o P ú b l i c o . C o m o desenvolvimento da intervenção do Estado no domínio econômico, foi introduzido no campo de estudo das ativida…

Cebraspe· APEX BRASIL ANALISTA· 2021

Considerando as previsões da Lei n.º 10.668/2003, julgue os itens a seguir. I Compete ao ministro da Economia promover a fiscalização externa da execução do contrato de gestão. II O contrato de gestão estabelecerá a rem…

Cebraspe· ApexBrasil· 2021

De acordo com as disposições do Decreto n.º 4.584/2003, é correto afirmar que o contrato de gestão I deve conter demonstrativo de compatibilidade dos planos de ação anuais com o orçamento-programa e com o cronograma de…

Quadrix· CRP (MS)· 2021

As agências reguladoras são consideradas como autarquias em regime especial, de modo que a elas são conferidos mecanismos de autonomia administrativa, financeira e gerencial, a fim de que possam atingir seus objetivos,…