Agências reguladoras e agências executivas

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

Diante da renúncia de um membro do Conselho Diretor de determinada agência reguladora nacional, acaba de surgir uma vaga no referido conselho. João, potencial interessado em assumir a vaga, é pessoa de notório conhecime…

FGV· TJ GO· 2022

No processo de modernização da Administração Pública brasileira, marcado pela adoção de uma concepção neoliberal de política econômica voltada à redução do aparato estatal, a crescente transferência à iniciativa privada…

FAPEC· SES MS· 2022

Segundo o art. 23 do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, que aprova o regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, são atribuições do procurador:

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2022

No que diz respeito às Agências Reguladoras independentes, assinale a alternativa correta.

LJ Assessoria· Pref Buriticupu· 2022

Em relação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é INCORRETO afirmar que:

Vunesp· DAE Bauru· 2022

É característica singular do regime jurídico especial das agências reguladoras em comparação ao regime aplicável às autarquias em geral:

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Taubaté· 2022

Suponha que determinado município sofra com problemas no fornecimento de água, seja por problemas de qualidade ou por interrupções recorrentes, e avalie como necessária a existência de uma entidade reguladora para fisca…

Cebraspe· ANP· 2022

As normas editadas pelas agências reguladoras no Brasil são equiparadas à lei, de acordo com o princípio da legalidade.

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

Imagine que a Agência Reguladora Federal Alfa foi cooptada pelo setor empresarial regulado, diante do forte poderio econômico das empresas atuantes no mercado. Assim, a Agência Alfa acabou por abandonar a atuação imparc…

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

A Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, dentre outras medidas. No processo decisório, as agências reguladoras dev…

Cebraspe· ANP· 2022

A diretoria colegiada poderá apreciar na reunião deliberativa, em qualquer hipótese, apenas a matéria que tenha constado da pauta publicada no sítio próprio da internet, com antecedência mínima de quatro dias úteis.

Vunesp· CM Olímpia· 2022

A sua natureza é caracterizada pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e pela investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade durant…

IVIN· Pref Estreito· 2022

Estão presentes na Constituição de 1988 certos princípios que devem ser observados pelo Poder Público no decorrer de suas atividades. São as orientações maiores na busca de se concretizar a razão última da existência do…

Quadrix· CREMERN· 2022

O diretor-presidente da Anvisa é nomeado pelo presidente da República.

Cebraspe· SEE PE· 2022

A criação e a extinção de uma agência reguladora é efetivada por meio de decreto privativo do chefe do Poder Executivo.

Cebraspe· SEE PE· 2022

Agência executiva é uma categoria específica de pessoa jurídica integrante da administração pública indireta que, assim como as autarquias e fundações, é dotada de autonomia de gestão e disponibilidade de recursos finan…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas da União· 2021

As agências reguladoras foram criadas a partir do Programa Nacional de Desestatização, para fiscalizar, regular e normatizar a prestação de serviços públicos transferidos à iniciativa privada, na forma da lei, com inten…

Cebraspe· ANM· 2021

Superintendente de pesquisa e recursos minerais da Agência Nacional de Mineração (ANM) tem competência para prorrogar alvará de pesquisa e instaurar procedimento administrativo de caducidade.

MPM· MPM – º Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Militar· 2021

COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR A BOA GOVERNANÇA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS FEDERAIS, A LEI Nº 13.848, DE 25 DE JUNHO DE 2019,

FGV· CM Aracaju· 2021

Analise as afirmações abaixo e assinale V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). ( ) Agência executiva é uma qualificação concedida por decreto presidencial, para que o ente obtenha maior flexibil…