Question

Ainda sobre as Agências reguladoras, na dicção da Lei Nº 13.848/2019, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

E) A agência reguladora deverá elaborar, para cada período quadrienal, plano estratégico que conterá os objetivos, as metas e os resultados estratégicos esperados das ações da agência reguladora relativos a sua gestão e a suas competências regulatórias, fiscalizatórias e normativas, bem como a indicação dos fatores 7 externos alheios ao controle da agência que poderão afetar significativamente o cumprimento do plano.

Answer

A) O controle externo das agências reguladoras será exercido exclusivamente pelo Tribunal de Contas da União.

Answer

B) É vedado à agência reguladora adotar processo de delegação interna de decisão.

Answer

C) A agência reguladora, por decisão singular, poderá convocar audiência pública para formação de juízo e tomada de decisão sobre matéria considerada relevante.

Answer

D) Todas as reuniões deliberativas do conselho diretor ou da diretoria colegiada da agência reguladora serão públicas e gravadas em meio eletrônico.

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