Agências reguladoras e agências executivas

Cebraspe· ANP PSS· 2022

As agências reguladoras integram a administração pública indireta na forma de autarquias, instituídas como pessoas jurídicas de direito público em regime especial.

Cebraspe· ANP PSS· 2022

As agências reguladoras surgiram no Brasil em um contexto de estatização de serviços públicos, como forma de regular a atuação direta do Estado na economia.

Quadrix· COREN AP· 2022

As agências autônomas são o resultado da transformação de autarquias e fundações que exercem atividades exclusivas do Estado, com foco na modernização da gestão.

Cebraspe· PC_RO_22· 2022

Determinado município concedeu a particulares os serviços de tratamento de esgoto e pretende criar entidade no intuito de controlar e fiscalizar a execução desse serviço público. Considerando a situação hipotética apres…

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2022

Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa estão proibidos de participar de licitações.

FGV· Concurso Público para a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ· 2022

As agências reguladoras têm como características a autonomia funcional, decisória, financeira e administrativa. Apesar das prerrogativas previstas em lei, elas devem seguir algumas regras específicas. Assinale a opção q…

Quadrix· CREMERN· 2022

As agências reguladoras são um tipo de autarquia.

Consulplan· PGE SC· 2022

O Decreto Federal nº 2.487/1998 dispõe sobre a qualificação de autarquias e fundações como agências executivas. Por sua vez, a Lei nº 13.848/2019 dispõe sobre a gestão, a organização, oprocesso decisório e o controle so…

Quadrix· PRODAM AM· 2022

A respeito das agências reguladoras, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· PC RO· 2022

Em relação a sua natureza jurídica, as agências reguladoras classificam-se como

Cebraspe· ANP· 2022

A diretoria colegiada poderá promover a delegação da tomada de decisão, sobre matéria submetida a sua análise, para órgão interno de sua estrutura.

Cebraspe· TCE PB· 2022

Agências reguladoras são exemplos de fundações públicas de direito privado.

Cebraspe· ANP PSS· 2022

A agência reguladora, entidade da administração pública indireta, é considerada uma autarquia especial.

Quadrix· CRM PI· 2022

As agências executivas são entes desprovidos de personalidade jurídica e integram a administração pública direta.

Cebraspe· ANP PSS· 2022

O regime especial das agências reguladoras é conferido pela Constituição Federal, que define o rol de características básicas que essas autarquias devem possuir.

Cebraspe· ANP PSS· 2022

Os agentes públicos da ANP devem proceder à lavratura de autos de infração ou aplicar sanções com base em termos subjetivos ou abstratos somente quando esses forem propriamente regulamentados por meio de critérios claro…

NOSSO RUMO· CM SJBV· 2022

No que discorre sobre a Lei 14.133/2021, poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente:

MPF· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República· 2022

QUANTO ÀS AGÊNCIAS REGULADORAS, EM VERIFIQUE A(S) CORRETA(S): I - À Agência Nacional de Telecomunicações – ANA- TEL (Entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial…

Vunesp· ALESP· 2022

A respeito das Agências Reguladoras, de acordo com a legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

FCC· UNICAMP· 2022

O Supremo Tribunal Federal, em acórdão publicado em 2021, na ADI 1.668, em que se discutia a constitucionalidade de Lei de o Telecomunicações (Lei n 9.472/97), estabeleceu importantes balizas sobre o regime constitucion…