Agências reguladoras e agências executivas

Quadrix· CREMERN· 2022

Ainda que possuam autonomia decisória, as agências reguladoras não gozam de autonomia financeira.

Quadrix· CRMV RJ· 2022

As agências reguladoras que desempenham atividades típicas da Administração Pública são integrantes da administração pública direta.

Quadrix· CREMERN· 2022

A transferência da titularidade dos serviços públicos por meio de delegação será formalizada por contrato de gestão, sendo restrita às entidades integrantes da administração pública indireta.

Ibest· CRMV DF· 2022

As agências reguladoras vêm sendo criadas como autarquias de regime especial, o que lhes confere maior autonomia em relação à administração direta. Seus dirigentes têm a garantia do exercício de mandatos fixos.

FAPEC· SES MS· 2022

Segundo o art. 5º do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, que aprova o regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a ANVISA terá a seguinte estrutura básica:

Cebraspe· DPE RO· 2022

A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (AGERO), criada mediante lei específica, possui personalidade jurídica própria de direito público, patrimônio e receita próprios, capacidade es…

Fundatec· Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS Concurso Público Nº· 2022

Com base nos termos da Lei Estadual nº 10.931/1997, que cria a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, em relação aos objetivos da AGERGS, analise as assertivas abaixo e assin…

OBJETIVA CONCURSOS· ARIS SC· 2022

De acordo com o Regimento Interno da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, para cumprir seus objetivos, a ARIS poderá, entre outros: I. Adquirir e/ou receber, em doação ou cessão de uso, os bens que entender…

FAFIPA· Pref Maria Helena· 2022

As agências reguladoras têm papel importante com a finalidade de fiscalizar a atividade de determinado setor da economia. Para tanto, a Lei nº 13.848 de 2019 veio para dispor sobre a gestão, organização, processo decisó…

Cebraspe· ANP· 2022

As agências reguladoras surgiram no Brasil em um contexto de privatização de serviços públicos, como forma de regular a prestação desses serviços por instituições privadas.

Quadrix· CREMERN· 2022

A Anvisa é vinculada ao Ministério da Saúde.

Fundatec· AGERGS· 2022

Fundamentando-se na Lei Estadual nº 10.942/1997, que cria o quadro de pessoal da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdad…

Vunesp· IPMB· 2022

Assinale a alternativa que apresenta a natureza jurídica das agências reguladoras e as peculiaridades afetas aos dirigentes de tais agências.

FGV· Concurso Público para a Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina· 2022

O Poder Regulador em um país, mesmo que represente um poder do Estado, não deve ser o responsável pela provisão do serviço. Sua atribuição é zelar pelas regras estabelecidas. Nesse sentido, não se inclui entre suas funç…

IBFC· CM Itatiba· 2022

Relativamente às agências reguladoras, classificadas doutrinariamente como autarquias especiais, assinale a alternativa incorreta.

LJ Assessoria· Pref Buriticupu· 2022

A atividade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária é juridicamente condicionada, dentre outros, pelo princípio:

Vunesp· DAE Bauru· 2022

Com relação ao poder normativo das agências reguladoras no Brasil, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CREMERN· 2022

A Anvisa é uma autarquia sob regime especial.

FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado de Goiás - Servidores· 2022

Em matéria de contrato de desempenho, a Constituição da República dispõe que a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta

Cebraspe· DPE RO· 2022

O governo federal, considerando a expansão da linha ferroviária no Brasil, planeja a criação de agência reguladora voltada à regulação e fiscalização do serviço público de transporte ferroviário. Nessa situação hipotéti…