Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivasUNESC 2023
Pref Criciúma
Questão de Direito Administrativo
Referente as competências da Procuradoria, Corregedoria e Ouvidoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, previstas no Decreto Federal n° 3.029, de 16 de abril de 1999, atribua V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo: (__)Compete à Procuradoria apreciar as representações sobre a atuação dos servidores e emitir parecer sobre o desempenho dos mesmos e opinar fundamentadamente quanto a sua confirmação no cargo ou sua exoneração. (__)Compete Corregedoria fiscalizar a legalidade das atividades funcionais dos servidores, dos órgãos e das unidades da Agência. (__)Compete a Ouvidoria dar ciência das infringências de normas de vigilância sanitária ao Diretor-Presidente da Agência. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
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