Agências reguladoras e agências executivas

FGV· Concurso Público para a Controladoria Geral do Município de Cuiabá· 2024

Em determinado Município, após a realização de estudos acerca da melhor forma de impulsionar a eficiência da Administração Pública, concluiu-se que seria pertinente a criação de uma entidade administrativa para exercer…

Cebraspe· ANM· 2024

A ARR consiste na verificação dos efeitos decorrentes da edição de ato normativo, considerados o alcance dos objetivos originalmente pretendidos e os demais impactos causados, em decorrência de sua implementação, sobre…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Vitória· 2024

Ao aprofundar os seus estudos com relação à orientação dos Tribunais Superiores acerca da função regulatória exercida pelas Agências Reguladoras, notadamente com relação à atividade normativa e seus consectários, Bruna…

Cebraspe· ANAC· 2024

A natureza de autarquia especial da ANAC deve-se à sua independência administrativa, à ausência de subordinação hierárquica, ao mandato fixo de seus dirigentes e à sua autonomia financeira.

Cebraspe· ANM· 2024

A edição, a alteração ou a revogação de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundaci…

Consulplan· AGERSA· 2024

A empresa Xis, prestadora de serviços regulada pela AGERSA, veio a incorrer infração grave por não cumprir adequadamente as resoluções da Agência. Considerando a situação apresentada e tendo como base a Lei Municipal nº…

Cebraspe· ANM· 2024

Os atos normativos para os quais tenha sido dispensada a elaboração de AIR em razão de urgência serão objeto de avaliação de resultado regulatório (ARR) no prazo de três anos, contado da data de sua entrada em vigor.

Cebraspe· ANTT· 2024

A Lei n.º 13.848/2019 estabelece que, no processo decisório das agências reguladoras referente à regulação, é facultado à agência reguladora adotar o processo de delegação interna de decisão, sendo assegurado ao conselh…

Cebraspe· ANM· 2024

No âmbito da ANM, a realização da AIR é aplicável a atos normativos de natureza administrativa, cujos efeitos sejam restritos à própria Agência.

Avança SP· Pref Paraty· 2024

Acerca da criação e definição de competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), julgue as afirmações a seguir: I. Caberá ao Poder Legislativo instalar a Agência, devendo o seu regulamento, aprovado p…

Consulplan· AGERSA· 2024

A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim (AGERSA) é uma entidade multissetorial, com personalidade jurídica de direito público interno, integrante da Administração Públ…

Cebraspe· ANAC· 2024

A gestão de informações de mercado de caráter sigiloso é atribuição específica de determinados cargos de nível superior indicados na citada lei.

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

Marque a opção CORRETA sobre a Teoria da Captura das Agências Reguladoras.

Cebraspe· ANATEL· 2024

Os órgãos de defesa da concorrência devem requisitar pareceres técnicos relacionados aos setores de atuação das agências reguladoras caso sejam necessários à análise de atos de concentração.

Cebraspe· ANM· 2024

A governança regulatória está associada aos atributos essenciais do funcionamento das agências reguladoras, como políticas, leis, regulamentos e instituições, bem como às estruturas colocadas a serviço do funcionamento…

FGV· TCE RJ· 2024

Materializando o princípio da descentralização elencado no Decreto-lei nº 200/1967, as agências reguladoras foram instituídas com o intuito de otimizar tarefas típicas de Estado, em especial, a de fiscalizar. Com relaçã…

UNESC· Pref Macieira· 2024

É correto afirmar que, nos termos do Decreto nº 3.029/99, a Diretoria Colegiada, que dirigirá a Agência Nacional da Vigilância Sanitária, será composta de:

FGV· Pref Caraguatatuba· 2024

A Agência Nacional de Saúde é composta pela seguinte estrutura básica: I. Diretoria Colegiada II. Câmara de Saúde Suplementar III. Procuradoria IV. Ouvidoria V. Corregedoria Sobre a formação, função e atuação da Diretor…

FGV· MACAEPREV· 2024

Os fatores que influenciam a incidência de corrupção e os que promovem a qualidade das políticas públicas estão interligados, sendo que a transparência, a accountability e a participação cidadã atuam como elementos-chav…

Cebraspe· ANM· 2024

A ANM integra a administração pública federal indireta, tem natureza jurídica de autarquia especial e vincula-se ao Ministério de Minas e Energia.