Questões de Direito Administrativo · Consulplan
Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivasConsulplan 2024
AGERSA
Questão de Direito Administrativo
A empresa Xis, prestadora de serviços regulada pela AGERSA, veio a incorrer infração grave por não cumprir adequadamente as resoluções da Agência. Considerando a situação apresentada e tendo como base a Lei Municipal nº 7.863/2020, a AGERSA adotará, observado o devido processo legal, bem como o contraditório e ampla defesa, dentre outras, a seguinte penalidade:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.