Advocacia

Vunesp· Polícia Civil do Estado da Bahia· 2018

A Constituição Federal de 1988 proclama que o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Em decorrência de tal prev…

IADES· CAU RO· 2018

A Lei no 12.378/2010 apresenta definições de infrações disciplinares, prevê sanções disciplinares, regula o processo administrativo e trata da prescrição das sanções disciplinares. Em relação a esse tema, assinale a alt…

IBADE· PC-AC· 2017

Leia as afirmativas a seguir. I. Com o advento da Lei n° 13.245/2016 que deu nova redação ao art. 7 ° do Estatuto da OAB (Lei n° 8.906/1994), o inquérito policial deve ser submetido aos princípios da ampla defesa e do c…

Cebraspe· PC_MA_17_DELEGADO· 2017

Conforme o entendimento dos tribunais superiores, o advogado

Cebraspe· TCE RN· 2015

Os conselhos profissionais, com exceção da OAB, têm personalidade jurídica de direito privado, detêm poder de polícia e gozam de imunidade tributária.

FCC· TJ-GO· 2015

A Lei n 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, estabelece, em seu o o art. 8 , inciso IV e § 1 , que, “para inscrição como advogado é necessário” haver “aprovação e…

Cebraspe· DPE PE· 2015

Aos defensores públicos empossados após a promulgação da CF é permitido o exercício da advocacia privada, desde que não conflitante com o exercício de suas atribuições institucionais.

IMPARH· IPPLAN· 2015

Segundo a Constituição Federal, o advogado:

Cebraspe· TJDFT· 2015

Escritório de advocacia de advogado investigado pode ser alvo de busca e apreensão por autoridade judicial, que deverá se ater aos documentos e provas que digam respeito exclusivamente ao objeto da investigação judicial…

FCC· TRT - 1ª REGIÃO (RJ)· 2014

Advogado preterido na lista tríplice encaminhada por Tribunal Regional Federal ao Presidente da República, para preenchimento de vaga aberta em decorrência do falecimento de seu ocupante, pretende impedir que ocorra a n…

FCC· TRT· 2013

Diante da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, a busca e apreensão de documentos em escritório de advocacia, sendo o advogado investigado,

Cebraspe· TRT· 2013

A CF considera, de modo expresso, que o advogado é indispensável à administração da justiça.

IADES· CAU BR· 2013

Alexandre Cardoso_Legislação_Superior O Colegiado Permanente com a participação das Entidades Nacionais de Arquitetos e Urbanistas (CEAU), a que se o o refere o art. 61 da Lei n 12.378/2010 e instituído pelo art. 7 do R…

Cebraspe· SENAPPEN· 2013

No que toca à imunidade profissional do advogado, não constituem injúria ou difamação puníveis qualquer ato ou manifestação praticada no exercício de sua atividade. Entretanto, se, por exemplo, o advogado desacatar um a…

Instituto AOCP· INES· 2013

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) terá sede e foro

Cebraspe· SENAPPEN· 2013

Consoante à jurisprudência do STF, é direito do advogado, previsto no ordenamento jurídico brasileiro, não ser recolhido preso antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e co…

Cebraspe· DPE RR· 2013

Assinale a opção correta a respeito das funções essenciais à justiça.

FGV· OAB· 2012

O escritório Alpha, Beta e Gama Advogados Associados, especializado em advocacia criminal, foi alvo de medida cautelar de busca em apreensão, determinada por juiz criminal, no âmbito de ação penal em que diversos client…

Cebraspe· MPE PI· 2012

Os ministros do STF votaram pela constitucionalidade da exigência de aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil apenas para bacharéis em direito formados a partir de 2011.

Cebraspe· MPE PI· 2012

Considerando a dificuldade da prova, o STF resolveu que a elaboração do exame de ordem não deverá mais ficar a cargo exclusivo da Ordem dos Advogados do Brasil, devendo incluir representantes dos mais diversos setores d…