Advocacia

Cebraspe· DETRAN AL· 2026

A inviolabilidade constitucional do advogado por seus atos e manifestações no exercício profissional tem caráter absoluto, razão pela qual não pode sofrer limitações estabelecidas em lei.

Ibest· SESC DF· 2026

Conforme o artigo 7.º da Lei de regulamentação da profissão “O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade ju…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

A respeito da natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil e do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal acerca de sua posição institucional no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa CORR…

Quadrix· CRF PR· 2026

É constitucional a suspensão do exercício profissional por conselhos de classe como sanção pelo não pagamento de anuidades.

Cebraspe· TRF 6· 2025

O defensor público, por exercer a advocacia dentro de suas atribuições institucionais, submete-se à disciplina prevista no Estatuto da OAB e na legislação que prevê o regime próprio da Defensoria Pública.

FGV· ENAM· 2025

Em uma comunidade rural, duas famílias entraram em conflito por causa do uso da água de um riacho para irrigação. O caso poderia ser levado ao Judiciário, mas, diante da demora dos processos formais e da vontade de pres…

Instituto AOCP· TRF 2· 2024

Caio é advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), todavia é inadimplente contumaz com os pagamentos da anuidade. Considerando a situação apresentada e as decisões dos Tribunais Superiores, é c…

Cebraspe· CAU BR· 2024

Para a caracterização do exercício ilegal da profissão de arquiteto e urbanista, é imprescindível que a pessoa não possua registro no CAU e que pratique efetivamente algum ato privativo da profissão.

FGV· MPE GO· 2024

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi notificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para prestar contas de suas atividades financeiras, em razão do serviço público prestado e por estar sujeita ao controle extern…

Quadrix· CRO MS· 2023

O Conselho Federal de Odontologia compõe‑se de nove membros efetivos e de um igual número de suplentes, com mandato bienal, eleitos por escrutínio secreto e maioria de votos, em assembleia dos delegados‑eleitores dos Co…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Capivari do Sul/RS Concurso Público Nº· 2023

Assinale a alternativa que complementa corretamente o disposto no Art. 133 da Constituição Federal: “O advogado é indispensável à administração da justiça

FGV· OAB· 2023

Pedro, cidadão brasileiro, graduou-se em Direito em renomada instituição norte-americana. Caso deseje exercer no Brasil a profissão de advogado, Pedro deverá solicitar inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. Sobre a…

Cebraspe· MPE RO· 2023

No que diz respeito à advocacia, à advocacia pública e à Defensoria Pública, assinale a opção correta com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

IBAM· CAU RJ· 2022

De acordo com a Lei Federal nº 12.378/2010 que criou o CAU, é verdadeira a seguinte afirmativa:

FGV· OAB· 2022

Antônio, brasileiro, formou-se em Direito em uma renomada Universidade de certo país da América do Sul. Lá, conheceu e casouse com uma nacional daquele país, Ana, que também se formou em Direito na mencionada universida…

IBAM· CAU RJ· 2022

Um filiado do CAU do Estado brasileiro de Rio Verde deixou de pagar as parcelas de outubro e novembro referentes à anuidade de 2017. O referido CAU pediu seu auxílio para efetivar a cobrança, tendo em vista que já havia…

Quadrix· CRT 3· 2022

O mandato dos membros do Conselho Federal dos Técnicos Industriais terá duração de quatro anos, admitida uma reeleição.

Quadrix· CREF 5· 2022

O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e suas manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Cebraspe· SEFAZ AL· 2021

A falta de notificação pessoal do réu acerca da renúncia dos únicos advogados que exerciam sua defesa técnica, ausente a nomeação de defensor dativo, gera nulidade dos atos processuais, por representar cerceamento do di…

Cebraspe· SEFAZ AL· 2021

O efetivo exercício do cargo de analista tributário da Receita Federal condiz com atividade advocatícia, podendo, inclusive, ser contado como tempo de prática jurídica.