Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalAdvocaciaCebraspe 2012
MPE PI
Questão de Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em outubro de 2011 a respeito de recurso extraordinário proposto por bacharel que questionou a obrigatoriedade da aprovação no exame de ordem para que bacharéis em direito possam exercer a advocacia. Internet: <http://veja.abril.com.br> (com adaptações).
No que diz respeito à decisão do STF mencionada no fragmento de texto acima, julgue os próximos itens. Os ministros do STF votaram pela constitucionalidade da exigência de aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil apenas para bacharéis em direito formados a partir de 2011.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.