Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalAdvocaciaCebraspe 2013
SENAPPEN
Questão de Direito Constitucional
Com relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. No que toca à imunidade profissional do advogado, não constituem injúria ou difamação puníveis qualquer ato ou manifestação praticada no exercício de sua atividade. Entretanto, se, por exemplo, o advogado desacatar um agente penitenciário que age no exercício de sua função, o STF entende que não há imunidade, e pode ser instaurado processo-crime contra o causídico.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.