Advocacia Pública

Cebraspe· Pref BH· 2017

A respeito das atribuições do procurador do município de Belo Horizonte e da PGM/BH, assinale a opção correta.

Quadrix· CFO· 2017

De acordo com o STF, é inconstitucional lei estadual que assegure aos servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão, mesmo que advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, o assessoramento jurídico o…

Cebraspe· Pref Fortaleza· 2017

De acordo com o entendimento do STF, são garantidas ao advogado público independência funcional e inamovibilidade.

FMP· PGE AC· 2017

No âmbito do Estado do Acre, os membros da carreira de Procurador do Estado,

FCC· TRT - ª REGIÃO (MS)· 2017

Fúlvia cursa o ensino médio e interessou-se em conhecer melhor a Advocacia-Geral da União. Assim, através da Constituição Federal brasileira, Fúlvia descobriu que a Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Gera…

Cebraspe· PGE SE· 2017

De acordo com a CF e a jurisprudência do STF, o procurador-geral de estado

Cebraspe· FUNPRESP-EXE· 2016

A consultoria e o assessoramento jurídico das autarquias federais, fundações públicas e privadas, empresas públicas e sociedades de economia mista que sejam controladas pela União são de competência privativa da AGU.

Cebraspe· TCE PA· 2016

Compete à Procuradoria-Geral do estado do Pará a representação judicial e a consultoria jurídica do estado, sendo vedado o desempenho de tais atividades por servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão, aind…

FCC· PGE-MT· 2016

O Procurador Geral do Estado de Mato Grosso será nomeado pelo Governador do Estado e escolhido

FCC· TRT - ª REGIÃO (SE)· 2016

A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União,

Cebraspe· AGU· 2015

Compete à AGU a representação judicial e extrajudicial da União, sendo que o poder de representação do ente federativo central pelo advogado da União decorre da lei e, portanto, dispensa o mandato.

FGV· PGE RO· 2015

Consoante dispõe a ei Complementar Estadual n 620/2011, o rocurador eral do Estado de Rond nia será escolhido:

FGV· PGE RO· 2015

De acordo com o texto da Constituição da República de 1988, aos Procuradores dos Estados:

FGV· SSP AM· 2015

A Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação, com o objetivo de aperfeiçoar os serviços prestados pelos Procuradores do Estado, alterou a Constituição Estadual. No entanto, somente uma entre as alterações…

Cebraspe· AGU· 2015

Na hipótese de haver controvérsia extrajudicial entre um órgão municipal e uma autarquia federal, poderá a questão ser dirimida, por meio de conciliação, pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal.

Cebraspe· AGU· 2015

A Secretaria-Geral de Contencioso é o órgão de direção superior da AGU competente para subsidiar as informações a serem prestadas pelo presidente da República ao STF em mandados de segurança, tendo em vista a sua atribu…

FGV· Câmara Municipal de Caruaru - PE· 2015

A respeito da sistemática constitucional afeta à Advocacia-Geral da União, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) A Advocacia-Geral da União possui autonomia funcional, administrativa e financeira…

Cebraspe· TRF - 1ª REGIÃO· 2015

No que tange à AGU, ao MP e aos servidores públicos, assinale a opção correta.

FGV· PGE RO· 2015

e acordo com a ei Complementar n 620/2011 do Estado de Rond nia, compete rocuradoria eral do Estado:

Vunesp· PC CE· 2015

Conforme o disposto na Constituição Federal, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas os