Consoante dispõe a ei Complementar Esta… (FGV 2015)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalAdvocacia PúblicaFGV 2015

PGE RO

Consoante dispõe a ei Complementar Estadual n 620/2011, o rocurador eral do Estado de Rond nia será escolhido:

Apelo Governador do Estado, a partir de lista tríplice formada pelo voto de todos os Procuradores do Estado;Bpelo Governador do Estado, a partir de lista tríplice formada pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado;Ce nomeado pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, com parecer prévio do Corregedor Geral;De nomeado pelo overnador do Estado, entre integrantes estáveis da carreira de rocurador do Estado;Epelo Governador do Estado, a partir de lista sêxtupla formada pelo voto de todos os Procuradores, que se reduzirá à tríplice pelo Conselho Superior.

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