Direito ConstitucionalAdvocacia PúblicaFundatec 2008
PGE RS
Questão de Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmações sobre a Advocacia Pública na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. I. A Procuradoria-Geral do Estado será chefiada pelo Procurador-Geral do Estado, de livre nomeação pelo Governador do Estado dentre membros da carreira. II. O Procurador do Estado, no exercício do cargo, goza das prerrogativas inerentes à atividade de advocacia, mas não pode exercê-la fora das atribuições institucionais. III. Na execução de dívida ativa de natureza tributária, a representação judicial do Estado cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Estadual. Destas afirmações, está(ão) correta(s) apenas a
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


