Reginaldus, funcionário público, fornec… (FCC 2013)

Direito PenalAdvocacia administrativa e violação de sigilo funcionalFCC 2013

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Reginaldus, funcionário público, forneceu a Petrus a relação dos nomes e da qualificação de pessoas constantes do banco de dados da Administração pública, para que este os utilizasse na propaganda das atividades da sua empresa. A utilização, porém, não chegou a ocorrer. Nesse caso, Reginaldus

Acometeu crime de condescendência criminosa.Bnão cometeu nenhum delito porque as informações não foram utilizadas.Ccometeu crime de violação de sigilo funcional.Dcometeu crime de prevaricação.Ecometeu crime de favorecimento pessoal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.