Advocacia administrativa e violação de sigilo funcional

FCC· TRF 3· 2016

A respeito do crime de advocacia administrativa, considere: I. Caracteriza-se mesmo que o interesse privado patrocinado seja legítimo. II. Não se caracteriza se o patrocínio for feito por terceira pessoa que apareça com…

Fundatec· Serviço Municipal de Água e Esgotos de São Leopoldo/RS - SEMAE Concurso Público· 2016

Para os efeitos da Lei nº 2.848/1940, o ato de revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, é denominado:

FCC· DPE-SP· 2015

Considere as seguintes condutas: I. Facilitar a revelação de fato que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo. II. Solicitar vantagem indevida para revelar informações sigilosas que só tenha acess…

FCC· SEFAZ PE· 2015

Quanto ao crime de divulgação de segredo, no caso de a informação violada gerar a inviabilização da arrecadação do tributo, a ação penal será

FCC· DPE-SP· 2015

Considere as seguintes condutas: I. Facilitar a revelação de fato que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo. II. Solicitar vantagem indevida para revelar informações sigilosas que só tenha acess…

FCC· TRE PB· 2015

Ricardo, funcionário público da Prefeitura de Pedra Verde, patrocinou, indiretamente, no mês de Janeiro de 2015, interesse privado perante a Administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. Ricardo cometeu…

Cesgranrio· ANP· 2015

Um servidor público, por força de necessidades decorrentes de dívidas surgidas no curso da sua vida, realiza serviços esporádicos fora do serviço. Em determinado momento, utilizando sua condição de servidor, passa a pat…

FCC· SEFAZ PE· 2015

Um funcionário do cartório administrativo de processamento tributário frequenta um clube de futebol e, após o treinamento do time, participa das confraternizações semanais. Em um desses encontros o funcionário conta ao…

Cebraspe· STJ· 2015

A pessoa que exerça temporariamente cargo público, mesmo sem remuneração, poderá ser enquadrada em crime de advocacia administrativa.

FGV· TJ-SC· 2015

Na relação entre o funcionário ocupante de cargo público e a Administração Pública existe um especial dever de lealdade e confiança, pois aquele passa a ter conhecimento sobre determinados fatos apenas em razão de sua f…

FUNIVERSA· Pref Araguaína· 2015

Eduardo, funcionário público, aproveitando-se da facilidade de acesso junto a seus colegas, patrocinou, indiretamente, interesse de particular perante a administração pública. Com base nesse caso hipotético, segundo o C…

NC-UFPR· Pref Matinhos· 2015

A servidora pública Maria dos Santos patrocina diretamente interesse de seu amigo, João da Silva, perante a administração pública, valendo-se da sua qualidade de servidora. Seu objetivo é fazê-lo receber tratamento priv…

FCC· DPE-SP· 2015

Considere as seguintes condutas: I. Facilitar a revelação de fato que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo. II. Solicitar vantagem indevida para revelar informações sigilosas que só tenha acess…

COPESE/UFJF· Concurso Público TAE – Campus Juiz de Fora – Edital· 2014

O funcionário público que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, comete o crime de:

Vunesp· DESENVOLVESP· 2014

Assinale a alternativa correta no que concerne à configuração típica do crime de advocacia administrativa (CP, art. 321).

SMA-RJ (antiga FJG)· CM RJ· 2014

A respeito de funcionário público que permite, mediante o fornecimento de senha, o acesso de pessoas não autorizadas a bancos de dados da Administração Pública, é correto afirmar que:

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Para que se caracterize o crime de violação de sigilo funcional, não é necessário que a conduta do agente resulte em dano à administração pública ou a outrem.

IESES· TJ PB· 2014

Pratica o crime de violação de sigilo funcional quem revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação. Incorre no mesmo crime quem: I. Se utiliza, indevida…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

O agente que, de qualquer forma, facilitar o acesso de pessoas não autorizadas a banco de dados da administração pública incorrerá nas penas previstas para o crime de violação de sigilo funcional.

IAUPE· Pref Serra Talhada· 2014

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, valendo-se da qualidade de funcionário, constitui crime praticado por funcionário público contra a Administração Pública de