Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalAdvocacia administrativa e violação de sigilo funcionalCebraspe 2014

CAM DEP

Questão de Direito Penal

Julgue os itens a seguir, referentes ao excesso de exação, à violação de sigilo e à sonegação de contribuição previdenciária. O agente que, de qualquer forma, facilitar o acesso de pessoas não autorizadas a banco de dados da administração pública incorrerá nas penas previstas para o crime de violação de sigilo funcional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.