Advocacia administrativa e violação de sigilo funcional

FCC· PGE TO· 2018

Na hipótese de um servidor público patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato, cuja invalidação vier a ser decretad…

FCC· Câmara Legislativa do Distrito Federal· 2018

O crime de advocacia administrativa

INDEPAC· Câmara Municipal de Guarujá - São Paulo· 2018

O procurador do Município patrocinou de forma indireta a defesa de interesses de determinada empresa para sua contratação pela administração pública. Essa conduta, para fins da legislação penal, é

Cebraspe· EMAP· 2018

Funcionário público que utilizar o cargo para exercer defesa de interesse privado lícito e alheio perante a administração pública, ainda que se valendo de pessoa interposta, cometerá o crime de advocacia administrativa.

FCC· SEF SC· 2018

Retardar ou omitir ato de ofício, ou praticá-lo infringindo dever funcional,

Vunesp· CM São Joaquim Barra· 2018

Considere o seguinte caso hipotético: Um funcionário da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra, responsável pelo registro dos protocolos de entrada de documentos, atendendo a pedido de um advogado, deixa de praticar a…

IBADE· Câmara Municipal de Vilhena - Rondônia· 2018

A conduta do servidor público que revela um fato de que tem ciência em razão do cargo e que deve permanecer em segredo, configura:

Vunesp· PC BA· 2018

“Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”. O tipo transcrito configura a infração penal comum denominada

Vunesp· Pref SBC· 2018

Aquele que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, pratica crime

Cebraspe· ABIN· 2018

O crime de violação de sigilo funcional é subsidiário, apenas se caracterizando se a revelação de fato sigiloso conhecido em razão do cargo não constituir crime mais grave.

FEPESE· PC SC· 2017

De acordo com o Código Penal, o agente que se valendo da condição de servidor público patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, pratica o crime de:

Consulplan· TJ MG· 2017

O agente da polícia civil denominado “A” dirigiu-se à 32ª Delegacia de Polícia e, valendo-se da sua qualidade de funcionário público, tentou favorecer pessoa acusada de tentativa de homicídio, pedindo ao agente responsá…

Cebraspe· TRF 1· 2017

O empréstimo de senha entre servidores de uma mesma repartição para acesso a banco de dados ou a sistema de informações da administração pública comum aos usuários caracteriza crime contra a administração pública.

Cebraspe· TRF 1· 2017

Servidor público que tenha revelado fato do qual teve conhecimento em razão do cargo que exerce e que deveria permanecer em segredo terá cometido crime de divulgação de segredo.

Vunesp· Prefeitura de Andradina - SP· 2017

A conduta de patrocinar indiretamente interesse privado perante a Administração Pública, valendose da sua qua lidade de funcionário

Instituto IACP· CREA SE· 2017

Segundo o disposto no artigo nº 315 do Decreto 2.848/40, revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitarlhe a revelação, é classificado como crime de:

Cebraspe· ABIN· 2017

Odair cometeu os crimes de corrupção passiva e de violação de sigilo funcional qualificado pelo dano a outrem.

FUMARC· CM Sta Luzia (MG)· 2017

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de servidor público, segundo o Direito Penal Brasileiro, constitui

Instituto AOCP· CODEM· 2017

Um determinado servidor público, ao longo do exercício de sua função, teve acesso às mais variadas informações, sendo algumas com características públicas e outras que exigiam silêncio. Supondo que esse funcionário públ…

ESCOLA DE GOVERNO· DGPP GO· 2016

O funcionário público que patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da sua qualidade de funcionário, comete o crime de: