Assinale a alternativa correta no que c… (Vunesp 2014)

Direito PenalOutros temasVunesp 2014

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Assinale a alternativa correta no que concerne à configuração típica do crime de advocacia administrativa (CP, art. 321).

ANão é punido se o patrocínio ocorrer em favor de cônjuge, ascendente ou descendente.BNão se configura se o interesse patrocinado pelo agente for legítimo.CSó se configura se o interesse patrocinado pelo agente for ilegítimo.DExige como sujeito ativo um funcionário público.EÉ punido com pena de reclusão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.