Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalAdministração indireta e licitaçõesCebraspe 2009
TCE RN
Questão de Direito Constitucional
Acerca do tratamento constitucional relativo à prestação de serviços públicos, julgue os itens subsequentes. A prestação de serviços públicos pode ocorrer diretamente, pelo poder público, ou sob regime de concessão ou permissão, exigindo-se, necessariamente, processo licitatório para a concessão, mas não para a permissão, que se caracteriza como ato administrativo unilateral e precário.
Mais questões de Administração indireta e licitações
- Cebraspe 2026Somente por lei específica poderá ser autorizada a criação de autarquia.
- FGV 2026Joana, servidora ocupante apenas de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Alfa; Pedro, cônjuge de Maria, servidora ocupante apenas de cargo de…
- Instituto Verbena 2026O artigo 37 da Constituição Federal de 1988, estabelece que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mun…
- Quadrix 2026O poder normativo exercido pelo Conselho Federal de Enfermagem decorre diretamente da Constituição Federal de 1988, que lhe confere competência originária para editar atos normati…
- Selecon 2026O artigo 37 da CRFB/88, em seu parágrafo 8º, estabelece que “a autonomia gerencial, orçamentária e fi nanceira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.