Direito ConstitucionalAdministração indireta e licitaçõesOMNI 2021
Pref Lençóis Pta
Questão de Direito Constitucional
No tocante a Constituição da República Federativa do Brasil ainda sobre o Art. 37 parágrafo § 8º A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre: Analise as afirmativas sobre o parágrafo acima e marque verdadeiro (V) ou falso (F): ( ) o prazo de duração do contrato. ( )os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes. ( ) a remuneração do pessoal. ( ) a complementação de aposentadorias de servidores públicos. Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.