Question

O Governador do Estado Alfa informou a sua assessoria que tencionava criar uma autarquia para a execução de atividades típicas de Administração Pública e desejava saber a forma a ser observada. A assessoria respondeu corretamente que o referido ente deve

Accepted Answer

A) ser criado por lei ordinária específica.

Answer

B) ser criado por lei complementar específica.

Answer

C) ser criado por ato do Poder Executivo, a partir de autorização concedida em lei ordinária.

Answer

D) ser criado por ato do Poder Executivo, a partir de autorização concedida em lei complementar.

Answer

E) ter sua atividade regulamentada em lei complementar e sua criação autorizada em lei ordinária e efetivada por decreto.

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