Acumulação de cargos públicos

FCC· DPE AM· 2019

Alípio Constâncio era Defensor Público e se aposentou do cargo público por ele desempenhado. Ainda disposto a trabalhar, pretende exercer outro cargo público. Tal pretensão se mostra juridicamente

FURB· CM Timbó· 2019

Nos termos da Constituição Federal de 1988 (em seu art. 37, inciso XVI), a acumulação remunerada de cargos públicos:

FCC· SPPREV· 2019

Segundo o que estabelece a Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto nos casos que especifica, dentre os quais o de

Cebraspe· TJDFT· 2019

Servidor público federal em período de licença para tratar de interesse particular requereu a acumulação do seu cargo público com uma função pública de titularidade de serventia extrajudicial. Com base no entendimento d…

IBADE· Pref Itapemirim· 2019

Segundo as normas da Constituição Federal, via de regra é proibida a acumulação remunerada de cargos públicos. Porém, existem exceções, quando houver compatibilidade de horários, observado o teto remuneratório constituc…

FCC· DPE AM· 2019

A acumulação remunerada de cargos públicos é, por regra, proibida. A Constituição da República contudo, de maneira excepcional, permite expressamente, entre outras hipóteses, havendo compatibilidade de horários, a acumu…

IBADE· IF RO· 2019

O Artigo 37, Inciso XVI, da Constituição Federal, define que a acumulação remunerada de cargos públicos é proibida com exceção de alguns casos. Quais são os casos excepcionais?

Progep UFRRJ· UFRRJ· 2019

Um servidor público federal, ocupante do cargo efetivo de Contador, foi aprovado em concurso público para exercer a função de professor de Contabilidade na rede estadual de ensino. Baseado na Constituição Federal, esse…

Quadrix· CRESS (GO)· 2019

Os processos de reestruturação produtiva e acumulação flexível são típicos das empresas capitalistas e ainda não estão presentes na organização social do trabalho da esfera estatal, visto ser este último um âmbito no qu…

Cebraspe· SLU DF· 2019

A vedação constitucional de acumulação remunerada de cargo público aplica-se a empregos e funções, abrangendo as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

UFRRJ· UFRRJ – Técnico-Administrativo (Edital 104/ )· 2019

Zé das Flores, servidor público federal da UFRRJ, ocupa cargo de nível superior de Técnico em Assuntos Educacionais, exercendo suas atividades das 8h às 17h. Ele também foi aprovado e nomeado em emprego público de Técni…

Vunesp· Prefeitura Municipal de Itapevi· 2019

Considere a seguinte situação hipotética: No município de Itapevi, a contratação de profissionais da área da saúde está condicionada à proibição de acumulação remunerada de cargos ou empregos públicos quando a jornada d…

Quadrix· CRESS (SC)· 2019

A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos e funções nem abrange autarquias, fundações e empresas públicas.

FUNCERN· Pref Extremoz· 2019

A Constituição Federal, em seu art. 37, veda a acumulação remunerada de cargos públicos. O mesmo artigo estabelece que a exceção pode ocorrer quando existe compatibilidade de horários

COMPERVE· Prefeitura Municipal de Parnamirim· 2019

José da Silva, vereador recentemente eleito no município de Parnamirim, possui formação em economia bem como os títulos de mestre e doutor. A sua formação acadêmica lhe rendeu um cargo de docente de economia após aprova…

Instituto AOCP· UFPB· 2019

No que tange à administração pública, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TJ AM· 2019

Servidor público investido em mandato de vice-prefeito exercerá as funções e perceberá as vantagens de ambos os cargos, desde que haja compatibilidade de horários.

Quadrix· CRB 5· 2019

É prescindível a compatibilidade de horários para que ocorra a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.

Vunesp· UNICAMP· 2019

Um funcionário público que atua há mais de 25 anos na área técnica da Secretaria de Finanças de um município, tendo em vista sua experiência prática de gestão pública, tem a intenção de lecionar numa universidade públic…

Avança SP· Pref Pereiras· 2019

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários: