Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicosCebraspe 2019

TJDFT

Questão de Direito Constitucional

Servidor público federal em período de licença para tratar de interesse particular requereu a acumulação do seu cargo público com uma função pública de titularidade de serventia extrajudicial. Com base no entendimento do STF, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.