Questões de Direito Constitucional
Acumulação de cargos públicos
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Acumulação de cargos públicos
Cebraspe· TCE PA· 2019
Considerando as disposições da CF, assinale a opção correta, no que se refere à acumulação de cargos públicos.
ResolverVunesp· Pref Ibaté· 2019
Ivan foi professor da rede pública estadual de ensino, em regime estatutário, tendo se aposentado voluntariamente em 2017. Em novembro de 2018, foi nomeado e passou a exercer o cargo de Secretário Municipal da Educação,…
ResolverQuadrix· CRP 8 (PR)· 2019
A proibição de acumulação de cargos alcança mesmo as funções desempenhadas perante subsidiárias de sociedades de economia mista.
Julgar o itemFundatec· Prefeitura Municipal de Maçambará/RS Concurso Público· 2019
A Constituição Federal, ao definir os princípios e as regras gerais a serem obedecidos pela administração pública, direta e indireta, diz que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Todavia, a própria Carta…
ResolverIUDS· Pref Nova Iguaçu· 2019
De acordo com a Constituição Federal, acerca da acumulação remunerada de cargos públicos, pode-se dizer que:
ResolverConsulplan· Pref Pitangueiras SP· 2019
Sobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dá aos Servidores Públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverCebraspe· FUB· 2019
Ana, servidora pública, exerce o cargo de professora em uma universidade federal e, também, a função de pesquisadora no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ); portanto, trabalha em cargo e…
Julgar o itemFCC· Rio Preto Prev· 2019
A Administração Pública direta e indireta nas três esferas de governo e no Distrito Federal é regida pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. No que tange a empregos e funçõe…
ResolverCebraspe· SEFAZ RS· 2018
Maria, ocupante do cargo de assistente social do estado do Rio Grande do Sul, prestou concurso público para o emprego de enfermeira em uma sociedade de economia mista federal. Há compatibilidade de horários no exercício…
ResolverFCC· SEGEP MA· 2018
Meire, servidora pública do Estado do Maranhão, respondeu a processo disciplinar, em que se concluiu que ela acumulava dois cargos públicos, mas que tal situação ocorreu de boa-fé, uma vez que não tinha ciência inequívo…
ResolverFGV· CM Salvador· 2018
João é professor da rede pública municipal de educação, ocupante de cargo efetivo. Com o objetivo de complementar sua renda, e tendo em vista que o Município acabou de publicar edital de concurso público para vários car…
ResolverVunesp· Tribunal de Justiça de São Paulo· 2018
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), é correto afirmar que
ResolverVunesp· TJ RJ· 2018
É correto afirmar sobre as disposições gerais da Administração Pública que
ResolverVunesp· UFTM· 2018
O Senhor X, aprovado em concurso público, exerce o cargo de arquiteto em uma autarquia federal, desempenhando suas atribuições de segunda a sexta-feira das 8:00 às 17:00 horas. O Senhor X foi aprovado em novo concurso p…
ResolverMS (SARMENTO)· SAP SP· 2018
Torna-se vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários: 1 – De dois cargos de professor. 2 – De um cargo de professor com outro técnico ou científico. 3 – De dois ca…
ResolverUFSCar· UFSCar – Edital nº 001/ – Técnico-Administrativo em Educação· 2018
A Constituição Federal, no seu Artigo 37, veda a acumulação remunerada de cargos públicos. Entretanto as exceções são possíveis desde que haja compatibilidade de horários. Assim, é permitido acumular apenas: I – Dois ca…
ResolverQuadrix· CODHAB· 2018
Para fins de acumulação remunerada de cargos públicos, presume‐se como de natureza técnica ou científica qualquer cargo público para o qual se exija educação superior ou educação profissional, ministrada na forma e nas…
Julgar o itemVunesp· Tribunal de Justiça de São Paulo· 2018
De acordo com a Constituição Federal, a respeito da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa correta.
ResolverIBGP· Pref Santa Luzia MG· 2018
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de…
ResolverFGV· CM Salvador· 2018
João, servidor público municipal, ocupando o cargo de provimento efetivo de auxiliar de escritório, após anos de estudo, logrou êxito em ser aprovado em concurso público de provas e títulos para o cargo público federal…
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Outros assuntos de Direito Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais (art. 5º) (2967)
- Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (1975)
- Educação (1972)
- Ministério Público (1376)
- Princípios da administração pública (1370)
- Lei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores (1364)
- Lei Orgânica Municipal – organização e competências do município (1250)
- Controle de constitucionalidade – conceitos e espécies (1235)
- Fundamentos da República (1180)
- Organização político-administrativa do Estado (1142)
- Garantias penais e processuais (1115)
- Tribunal de Contas da União (1012)
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