Questões de Direito Constitucional

Acumulação de cargos públicos

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Questões de Acumulação de cargos públicos

  1. Cebraspe· TCE PA· 2019

    Considerando as disposições da CF, assinale a opção correta, no que se refere à acumulação de cargos públicos.

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  2. Vunesp· Pref Ibaté· 2019

    Ivan foi professor da rede pública estadual de ensino, em regime estatutário, tendo se aposentado voluntariamente em 2017. Em novembro de 2018, foi nomeado e passou a exercer o cargo de Secretário Municipal da Educação,…

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  3. Quadrix· CRP 8 (PR)· 2019

    A proibição de acumulação de cargos alcança mesmo as funções desempenhadas perante subsidiárias de sociedades de economia mista.

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  4. Fundatec· Prefeitura Municipal de Maçambará/RS Concurso Público· 2019

    A Constituição Federal, ao definir os princípios e as regras gerais a serem obedecidos pela administração pública, direta e indireta, diz que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Todavia, a própria Carta…

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  5. IUDS· Pref Nova Iguaçu· 2019

    De acordo com a Constituição Federal, acerca da acumulação remunerada de cargos públicos, pode-se dizer que:

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  6. Consulplan· Pref Pitangueiras SP· 2019

    Sobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dá aos Servidores Públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

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  7. Cebraspe· FUB· 2019

    Ana, servidora pública, exerce o cargo de professora em uma universidade federal e, também, a função de pesquisadora no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ); portanto, trabalha em cargo e…

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  8. FCC· Rio Preto Prev· 2019

    A Administração Pública direta e indireta nas três esferas de governo e no Distrito Federal é regida pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. No que tange a empregos e funçõe…

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  9. Cebraspe· SEFAZ RS· 2018

    Maria, ocupante do cargo de assistente social do estado do Rio Grande do Sul, prestou concurso público para o emprego de enfermeira em uma sociedade de economia mista federal. Há compatibilidade de horários no exercício…

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  10. FCC· SEGEP MA· 2018

    Meire, servidora pública do Estado do Maranhão, respondeu a processo disciplinar, em que se concluiu que ela acumulava dois cargos públicos, mas que tal situação ocorreu de boa-fé, uma vez que não tinha ciência inequívo…

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  11. FGV· CM Salvador· 2018

    João é professor da rede pública municipal de educação, ocupante de cargo efetivo. Com o objetivo de complementar sua renda, e tendo em vista que o Município acabou de publicar edital de concurso público para vários car…

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  12. Vunesp· Tribunal de Justiça de São Paulo· 2018

    Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), é correto afirmar que

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  13. Vunesp· TJ RJ· 2018

    É correto afirmar sobre as disposições gerais da Administração Pública que

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  14. Vunesp· UFTM· 2018

    O Senhor X, aprovado em concurso público, exerce o cargo de arquiteto em uma autarquia federal, desempenhando suas atribuições de segunda a sexta-feira das 8:00 às 17:00 horas. O Senhor X foi aprovado em novo concurso p…

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  15. MS (SARMENTO)· SAP SP· 2018

    Torna-se vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários: 1 – De dois cargos de professor. 2 – De um cargo de professor com outro técnico ou científico. 3 – De dois ca…

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  16. UFSCar· UFSCar – Edital nº 001/ – Técnico-Administrativo em Educação· 2018

    A Constituição Federal, no seu Artigo 37, veda a acumulação remunerada de cargos públicos. Entretanto as exceções são possíveis desde que haja compatibilidade de horários. Assim, é permitido acumular apenas: I – Dois ca…

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  17. Quadrix· CODHAB· 2018

    Para fins de acumulação remunerada de cargos públicos, presume‐se como de natureza técnica ou científica qualquer cargo público para o qual se exija educação superior ou educação profissional, ministrada na forma e nas…

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  18. Vunesp· Tribunal de Justiça de São Paulo· 2018

    De acordo com a Constituição Federal, a respeito da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa correta.

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  19. IBGP· Pref Santa Luzia MG· 2018

    Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de…

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  20. FGV· CM Salvador· 2018

    João, servidor público municipal, ocupando o cargo de provimento efetivo de auxiliar de escritório, após anos de estudo, logrou êxito em ser aprovado em concurso público de provas e títulos para o cargo público federal…

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