Question

Zé das Flores, servidor público federal da UFRRJ, ocupa cargo de nível superior de Técnico em Assuntos Educacionais, exercendo suas atividades das 8h às 17h. Ele também foi aprovado e nomeado em emprego público de Técnico de Nível Superior em Educação na Empresa Pública XYZ, onde exercerá as suas atividades no período noturno. Em relação ao referido acúmulo de cargos e empregos públicos, de acordo com artigo 37 da Constituição Federal, é correto afirmar que

Accepted Answer

B) o acúmulo de dois cargos técnicos de nível superior em educação não é possível, ainda que haja compatibilidade de horários.

Answer

A) o acúmulo de dois cargos de técnico de nível superior em educação é possível, desde que haja compatibilidade de horário entre as atividades desenvolvidas.

Answer

C) as regras sobre proibição de acúmulo não se aplicam quando se trata de um cargo público e um emprego público.

Answer

D) o acúmulo de dois cargos públicos de nível superior, apenas haverá proibição de acumular se um dos cargos for de professor.

Answer

E) o cargo que o servidor Zé das Flores ocupa na instituição não pode ser acumulado com qualquer outro cargo público.

Lei seca citada

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