Acumulação de cargos públicos

COGEPS UNIOESTE· CM Ibiporã· 2026

Assinale a alternativa INCORRETA. A regra geral da Constituição Federal de 1988 é a proibição de acumular cargos públicos. No entanto, o art. 37, inciso XVI, da CF/88 abre exceções exclusivas para as seguintes situações…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto/SC Concurso Público e Processo Seletivo Público n°· 2026

A Lei nº 14.536/2023 representou um importante avanço para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) ao reconhecê-los como profissionais de saúde. Como consequência desse reconheci…

EDUCA PB· Pref Cajazeiras· 2026

De acordo com o Art. 37, Inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil – 1988 - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, 8 quando houver compatibilidade de horários, observado em qualq…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Westfália· 2026

Segundo a Lei Orgânica do Município, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários: I. De dois cargos de professor. II. De um cargo de professor com outro técnico…

Cebraspe· PGE RN· 2026

Lucas recebe proventos de aposentadoria de cargo ocupado na administração direta do estado do Rio Grande do Norte e pretende cumulá-los com remuneração de emprego público; Beatriz recebe proventos como policial militar…

AMEOSC· Pref Mondaí· 2026

A Constituição Federal estabelece hipóteses taxativas de acumulação remunerada de cargos públicos, condicionadas à compatibilidade de horários. Assinale a alternativa correta.

CEPUERJ· UERJ· 2026

As normas constitucionais do direito administrativo estabelecem regras relativas à acumulação remunerada de cargos públicos definindo que é admitida a acumulação de dois cargos:

AMEOSC· Pref Sta Helena (SC)· 2026

A acumulação remunerada de cargos públicos submete-se a restrições destinadas a compatibilizar o exercício simultâneo de vínculos com as hipóteses expressamente admitidas pela legislação, não bastando a existência de co…

Selecon· Pref Cuiabá· 2026

A Emenda Constitucional n.º 138, de 2025, promoveu alteração no art. 37, XVI, “b” da CF/1988 e passou a permitir a cumulação de:

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

Sabe-se, conforme a Lei Orgânica, que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, por exemplo, a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de que á…

IDEAP· CM Itabirinha· 2026

Adriana ocupa cargo de provimento efetivo no TSE, onde trabalha durante o dia, e é professora em uma universidade privada, onde trabalha duas noites por semana. Nesse caso, a situação de Adriana:

Instituto AOCP· IF CE· 2026

Sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

Instituto JK· Pref S J de Ribamar· 2026

De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, a proibição de acumular cargos públicos:

Unifil· Pref Ponta Grossa· 2026

Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1998, art. 37, inciso XVI. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de…

Selecon· Pref Sapezal· 2026

Acerca das regras constitucionais sobre a Administração Pública e a acumulação de cargos, empregos, funções e proventos à luz do disposto no art. 37 da Constituição Federal, podemos afi rmar que:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2026

De acordo com a Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) A acumulação remunerada de cargos públicos é admitida sempre que houver interesse…

Cebraspe· ALPREV· 2026

Ainda que haja compatibilidade de horários, só se admite a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro cargo público quando este último possuir natureza técnica ou científica.

FADESP· SEFA PA· 2026

Em relação à Administração Pública brasileira, a recente Emenda Constitucional nº 138/2025 alterou o art. 37 da Constituição Federal, previu relevante mudança no regime da acumulação remunerada de cargos por servidor pú…

FADESP· SEFA PA· 2026

Em relação à Administração Pública brasileira, a recente Emenda Constitucional nº 138/2025 alterou o art. 37 da Constituição Federal, previu relevante mudança no regime da acumulação remunerada de cargos por servidor pú…

FADESP· SEFA PA· 2026

Em relação à Administração Pública brasileira, a recente Emenda Constitucional nº 138/2025 alterou o art. 37 da Constituição Federal, previu relevante mudança no regime da acumulação remunerada de cargos por servidor pú…