Questões de Direito Constitucional · Selecon

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicosSelecon 2026

Pref Cuiabá

Questão de Direito Constitucional

A Emenda Constitucional n.º 138, de 2025, promoveu alteração no art. 37, XVI, “b” da CF/1988 e passou a permitir a cumulação de:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.