Questões de Direito Constitucional · COGEPS UNIOESTE
Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicosCOGEPS UNIOESTE 2026
CM Ibiporã
Questão de Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA. A regra geral da Constituição Federal de 1988 é a proibição de acumular cargos públicos. No entanto, o art. 37, inciso XVI, da CF/88 abre exceções exclusivas para as seguintes situações, exigindo sempre a compatibilidade de horários:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.