Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2026
Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto/SC Concurso Público e Processo Seletivo Público n°
Questão de Direito Constitucional
Execução: Fundatec 1098_CE_35E36_NM_DT 13/08/2026 16:37:56
A Lei nº 14.536/2023 representou um importante avanço para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) ao reconhecê-los como profissionais de saúde. Como consequência desse reconhecimento, com base na Constituição Federal, passou a ser permitido:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.