Questões de Direito Administrativo
Acumulação de cargos públicos
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- CF/88, art. 377×
- Lei 8.112/90, art. 1434×
- Lei 8.112/90, art. 1322×
- Lei 8.112/90, art. 1331×
- Lei 8.112/90, art. 1171×
- Lei 8.112/90, art. 1191×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Acumulação de cargos públicos
Cebraspe· DPU· 2010
No que concerne à administração pública, assinale a opção correta.
ResolverFCC· TRT· 2010
Quanto a acumulação de cargos, a Lei n 8.112/90, estabelece que
ResolverConsulplan· RESENPREVI· 2010
Em uma determinada cidade, um servidor público efetivo investido no cargo de Procurador do Município, se candidatou ao cargo eletivo de vereador, nas últimas eleições, exercendo atualmente seu mandato. Ao assumir o carg…
ResolverCom. Exam. (MPE PB)· MPE PB· 2010
É correto afirmar, exceto:
ResolverCebraspe· AGU· 2010
Caso uma enfermeira do Ministério da Saúde ocupe também o cargo de professora de enfermagem da Universidade Federal de Goiás e, em cada um dos cargos, cumpra o regime de quarenta horas semanais, tal acumulação, segundo…
Julgar o itemCebraspe· ANAC· 2009
É permitida a acumulação de vencimento de cargo ou de emprego público efetivo com proventos de inatividade, considerando que não haverá incompatibilidade de horários.
Julgar o itemCebraspe· IBRAM DF· 2009
Josefina poderá ser afastada preventivamente pelo prazo de até 60 dias, sem direito a remuneração, a fim de que não venha a influir na apuração da irregularidade.
Julgar o itemCebraspe· FUB· 2009
Caso tenha sido apurado, em sindicância meramente investigativa, que determinado servidor público estaria acumulando ilegalmente dois cargos públicos, após a abertura do respectivo processo administrativo disciplinar, e…
Julgar o itemCebraspe· MPO· 2009
A proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções alcança tanto a administração direta quanto as autarquias, as fundações, as empresas públicas, as sociedades de economia mista, suas subsidiárias e as s…
Julgar o itemFUNIVERSA· ADASA· 2009
Quanto às disposições atinentes à Administração Pública, forte nos dispositivos da Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta.
ResolverConsulplan· Pref Guarapari· 2009
Conforme dispõe a Lei Orgânica/Guarapari a acumulação de cargos públicos é vedada exceto quando houver compatibilidade de horários. É considerada EXCEÇÃO, a acumulação remunerada de:
ResolverCebraspe· UNIPAMPA· 2009
É permitido que um médico cumule dois cargos públicos, mas a mesma regra não se aplica aos odontólogos.
Julgar o itemCebraspe· FUB· 2009
O servidor aposentado pode acumular os proventos de inatividade com os vencimentos de cargo ou emprego público efetivo se os cargos de que decorrem essas remunerações forem acumuláveis na atividade.
Julgar o itemCebraspe· TRT· 2009
As limitações impostas pela Constituição Federal de 1988 à acumulação de cargos públicos são extensíveis aos denominados empregos públicos, porém não são aplicáveis às sociedades controladas indiretamente pelo poder púb…
Julgar o itemCOSEAC UFF· JUCEES· 2009
Constatada, em processo administrativo-disciplinar, acumulação proibida de dois cargos públicos:
ResolverCebraspe· ANAC· 2009
Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, ainda que os cargos de que decorram essas remunerações sejam acumuláveis na atividade.
Julgar o itemFCC· TRE PI· 2009
A respeito do processo administrativo disciplinar para apuração de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, considere: I. Será iniciado com a instauração da comissão administrativa disciplinar, a ser c…
ResolverCebraspe· UNIPAMPA· 2009
O servidor comissionado pode acumular a remuneração do cargo com proventos de aposentadoria.
Julgar o itemCebraspe· IBRAM DF· 2009
Josefina só poderá requerer aposentadoria voluntária ou pedir exoneração do cargo após a conclusão do processo administrativo e o cumprimento de penalidade, caso esta seja aplicada.
Julgar o itemFUNIVERSA· ADASA· 2009
Em relação aos agentes públicos, assinale a alternativa incorreta.
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