Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicosCebraspe 2009
IBRAM DF
Questão de Direito Administrativo
Conhecimentos Básicos, Conhecimentos Complementares e Prova Discursiva (para todos os cargos de nível superior) – 3 – Josefina, servidora pública do DF, acumulou ilegalmente dois cargos públicos efetivos na mesma esfera de governo por dois anos, mesmo ciente de que tal conduta era vedada pela legislação. Ao tomar conhecimento da situação, o superior hierárquico de Josefina determinou a instauração de processo administrativo a fim de apurar os fatos.
Com base nessa situação hipotética e na legislação em vigor, julgue os próximos itens. Josefina só poderá requerer aposentadoria voluntária ou pedir exoneração do cargo após a conclusão do processo administrativo e o cumprimento de penalidade, caso esta seja aplicada.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


