Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidadeQuadrix 2018
CRQ 4 (SP)
Questão de Direito Constitucional
Com relação a amicus curiae, julgue os itens de 91 a 94. O pedido de ingresso como amicus curiae deduzido por Conselho de Fiscalização Profissional tem o condão de deslocar a competência de processamento e julgamento do feito para a Justiça Federal.
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