Questões de Direito Constitucional · FUNRIO
Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidadeFUNRIO 2018
CM SJM
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, constitui parte legitima para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade a Mesa da:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.