Conforme preceitua a Constituição da Re… (Cebraspe 2001)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalAção declaratória de constitucionalidadeCebraspe 2001

TJ PE

Conforme preceitua a Constituição da República, pode ser proposta ação declaratória de constitucionalidade pelo(a)

Apresidente da República, pelas mesas da Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e pelo procurador-geral da República.Bpresidente da República e por governador de estado.Cpresidente da República, pelas mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e da assembléia legislativa.Dadvogado-geral da União e pelo procurador-geral da República.Epopulação, desde que observados os mesmos critérios previstos para a iniciativa popular de leis.

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