Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref D Cerqueira

A Lei de Acesso à Informação (LAI) regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas no Brasil. Marque a alternativa CORRETA que se refere ao prazo máximo de sigilo que pode ser aplicado a uma infor…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Descanso

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Descanso/SC, em conformidade com a Constituição Federal, caso sejam identificados vencimentos, remunerações, vantagens, adicionais ou proventos de aposentadoria pagos em desa…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2025· Pref Bandeirante SC

A Constituição Federal de 1988 estabelece um conjunto de direitos e garantias fundamentais que asseguram a dignidade da pessoa humana e a cidadania. Entre esses direitos, estão aqueles que protegem a liberdade, a iguald…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref S João do Oeste

Sobre a perda do cargo pelo servidor estável, de acordo com Art. 15 da Lei Orgânica de São João do Oeste (SC), assinale V (verdadeiro) ou F (falso): (__)Pode ocorrer em virtude de sentença judicial transitada em julgado…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref São José Cedro

Em conformidade com a Constituição Federal, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro/SC determina que o concurso público será de provas ou de provas e títulos, realizado conforme disposto em re…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Palma Sola

Segundo a Lei Orgânica de Palma Sola/SC, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· CM D Cerqueira

A atuação da Administração Pública deve observar os princípios e normas constitucionais que asseguram o zelo no trato com a coisa pública. Essas normas impactam diretamente os atos administrativos, os vínculos dos agent…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· CM D Cerqueira

Segundo a Lei Orgânica de Dionísio Cerqueira/SC, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si: 6

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2025· CM D Cerqueira

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visa ampliar o mandato do Presidente da República para 5 anos. A proposta foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, obtendo 3/5 dos votos em cad…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref S M do Oeste

Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, qual das seguintes ações é proibida ao Município?

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Bandeirante SC

Entre os itens abaixo, citamos alguns daqueles que, segundo a Lei Orgânica de Bandeirante/SC, configura como forma de exercício da soberania popular. I.Pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto com valor ig…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· CM D Cerqueira

A Lei nº 12.527/2011 estabelece normas para garantir o acesso dos cidadãos às informações públicas, promovendo a transparência na Administração Pública. De acordo com essa lei, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2025· CM D Cerqueira

Acerca dos Princípios Fundamentais e dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal de Oficial Legislativo - 1 1988, julgue as afirmativas a seguir. Marque V, para verdadeiro e F, para falso: (__)A sobera…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· CM D Cerqueira

A proteção de dados pessoais no setor público envolve obrigações específicas relacionadas ao tratamento de informações. À luz da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2025· CM D Cerqueira

A Lei Orgânica do município de Dionísio Cerqueira/SC prevê que o servidor público estável só perderá o cargo: I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II.Por determinação de qualquer um dos membros do Po…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Bandeirante SC

Analise as sentenças referentes aos direitos do servidor municipal previstos no Art. 90 da Lei Orgânica Municipal: I.A lei garante férias anuais remuneradas com adicional de 2/4. II.O servidor tem direito à licença-pate…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref São José Cedro

O assistente educacional percebe que alguns alunos de comunidades periféricas possuem dificuldades de acesso à escola devido à falta de transporte ou recursos básicos. Para atender o disposto no Art. 206, I, da Constitu…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Bandeirante SC

Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão estabelecidos no Artigo 3º da Constituição Federal de 1988 e representam parâmetros fundamentais para a construção de uma sociedade mais 3 justa e iguali…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Bandeirante SC

Analise as sentenças referentes aos direitos do servidor municipal previstos no Art. 90 da Lei Orgânica Municipal: I.A lei garante férias anuais remuneradas com adicional de 2/4. MÉDICO VETERINÁRIO - 1 II.O servidor tem…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Tunápolis

A Lei Orgânica do Município de Tunápolis/SC diz que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos e entidades municipais, na qual não pode constar nomes, símbolos ou imagens que 7 caracterizem…