Questões de Direito Constitucional · AMEOSC
Direito ConstitucionalOutros temasAMEOSC 2025
Pref Bandeirante SC
Questão de Direito Constitucional
Analise as sentenças referentes aos direitos do servidor municipal previstos no Art. 90 da Lei Orgânica Municipal: I.A lei garante férias anuais remuneradas com adicional de 2/4. II.O servidor tem direito à licença-paternidade de 5 dias. III.A jornada de trabalho deve seguir determinações legais, com repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos. Está correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.