Questões de Direito Constitucional · AMEOSC
Direito ConstitucionalPoder ExecutivoAMEOSC 2025
CM D Cerqueira
Questão de Direito Constitucional
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visa ampliar o mandato do Presidente da República para 5 anos. A proposta foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, obtendo 3/5 dos votos em cada turno. Sobre a validade dessa PEC, assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.