Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref S M do Oeste

Joana é médica e ocupa cargo público efetivo na ENFERMEIRO - 1 Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Oeste, com jornada de vinte horas semanais. Surge a oportunidade de assumir um segundo cargo público efetivo,…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Belmonte (SC)

A Lei Orgânica do Município de Belmonte estabelece parâmetros para a remuneração dos servidores públicos vinculados à administração direta ou indireta. A regra busca definir uma referência para os valores remuneratórios…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref S M do Oeste

No exercício de suas atribuições, um Técnico Administrativo recebeu solicitação de acesso a documentos produzidos pelo órgão público em que atua. Ao analisar o pedido, verificou que parte das informações era de acesso p…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Mondaí

A Lei Orgânica Municipal constitui o principal instrumento normativo de organização político-administrativa do Município, disciplinando direitos, deveres e garantias no âmbito local. No que se refere aos servidores públ…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Mondaí

Com base exclusivamente no Art. 3º da Lei federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, sem considerar jurisprudência ou doutrina, um fonoaudiólogo designado para avaliar as condições de acessibilidade comunicacional de um…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Itapiranga (SC)

Em um município brasileiro, um grupo de cidadãos organizou um movimento para participar ativamente das decisões sobre a destinação de recursos públicos locais. Por meio de instrumentos legais, passaram a integrar audiên…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref S M do Oeste

Joana é médica e ocupa cargo público efetivo na Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Oeste, com jornada de vinte horas semanais. Surge a oportunidade de assumir um segundo cargo público efetivo, também privati…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CM Paraíso (SC)

O tratamento de dados pessoais por uma Câmara Municipal submete-se ao regime de responsabilização previsto na legislação de proteção de dados, aplicável a controladores e operadores de qualquer natureza. Analise as asse…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Belmonte (SC)

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como direito fundamental e atribuiu ao Poder Público responsabilidades relacionadas à formulação, à organização e à execução das ações e dos serviços destinados à promo…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CM Paraíso (SC)

A unidade de controle interno de uma Câmara Municipal identificou, na folha de pagamento, servidor que ocupa cargo de professor na rede municipal de ensino e exerce, no Legislativo, um segundo cargo de provimento efetiv…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref S M do Oeste

Joana é médica e ocupa cargo público efetivo na Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Oeste, com jornada de vinte horas semanais. Surge a oportunidade de assumir um segundo cargo público efetivo, também privati…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· Pref Mondaí

O mandado de segurança constitui remédio constitucional destinado à tutela de direitos individuais e coletivos em hipóteses específicas. Assinale a alternativa correta. 1

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CM Paraíso (SC)

A organização do Poder Legislativo de Paraíso envolve regras relativas à composição da Câmara Municipal, à escolha dos representantes, à duração da legislatura e à definição do número de vereadores, articulando disposiç…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Mondaí

A Constituição da República atribui ao Supremo Tribunal Federal competências específicas relacionadas à guarda da Constituição e ao exercício do controle concentrado de constitucionalidade, estabelecendo hipóteses de co…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Belmonte (SC)

A disponibilidade do servidor estável constitui situação funcional decorrente de determinadas alterações promovidas pela Administração Pública. Considerando as disposições do art. 93 da Lei Orgânica do Município de Belm…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Itapiranga (SC)

No contexto da modernização dos serviços públicos, foi implementado um sistema digital para coleta e tratamento de dados pessoais de cidadãos, visando aprimorar a prestação de serviços. Durante a implantação, surgiram d…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· Pref Mondaí

A Constituição da República consagra instrumentos processuais destinados à tutela imediata de direitos fundamentais, estruturando mecanismos específicos para proteção da liberdade de locomoção, do acesso a informações p…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· Pref Tunápolis

A Lei Orgânica do Município de Tunápolis/SC estabelece princípios e vedações que orientam a atuação do poder público municipal, especialmente em relação à garantia da igualdade, da legalidade e da liberdade religiosa. E…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Belmonte (SC)

A disponibilidade do servidor estável constitui situação funcional decorrente de determinadas alterações promovidas pela Administração Pública. Considerando as disposições do art. 93 da Lei Orgânica do Município de Belm…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Itapiranga (SC)

Durante manifestação em ambiente digital, um cidadão publicou críticas contundentes à atuação de determinado agente público, utilizando perfil anônimo em rede social. Ao ser identificado, alegou que o anonimato seria ne…