Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)AMEOSC 2026
Pref Mondaí
Questão de Direito Constitucional
A Constituição da República consagra instrumentos processuais destinados à tutela imediata de direitos fundamentais, estruturando mecanismos específicos para proteção da liberdade de locomoção, do acesso a informações pessoais e do exercício de prerrogativas constitucionais dependentes de regulamentação normativa. Considerando as disposições expressas no texto constitucional acerca dos remédios constitucionais, analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas: (___)O habeas data é cabível para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante constantes de registros ou bancos de dados governamentais ou de caráter público. (___)O mandado de injunção é cabível quando a ausência de norma regulamentadora tornar inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania. (___)O habeas corpus é cabível quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder. Assinale a alternativa correta, de cima para baixo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
